Processo 161067/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2013 12:08
Autuado em 23/03/2013 12:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 25/2018 da Segunda Câmara, de 07/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/01/2018 Acórdão de Parecer Prévio   25/ 2018 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor atual VALDENEI DE SOUZA
Gestor das Contas CLERIO BENILDO BACK
Interessado CLARICE DE OLIVEIRA
Interessado GILBERTO ANTONIO CLAZER DE ALMEIDA JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE PALMITAL
Ex-Gestor DARCI JOSE ZOLANDEK

Juntadas
DataDescrição
05/03/2024 11:31 do Protocolo 142662/24
07/08/2023 10:36 do Protocolo 526726/23
16/03/2023 09:44 do Protocolo 161067/13
24/02/2023 16:51 do Protocolo 115696/23
15/12/2022 15:51 do Protocolo 161067/13
29/09/2022 09:21 do Protocolo 593322/22
14/02/2022 17:08 do Protocolo 102027/22
31/08/2021 11:28 do Protocolo 533784/21
19/02/2021 14:41 do Protocolo 90338/21
25/09/2020 14:53 do Protocolo 606834/20
03/03/2020 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 138881/20, de 03/03/20 - Protocolo: 138881/20
18/10/2019 17:24 Recibo de Petição Intermediária - 707096/19, de 18/10/19 - Protocolo: 707096/19
12/09/2019 15:44 do Protocolo 621396/19
26/06/2019 16:27 do Protocolo 432682/19
26/06/2019 13:12 Recibo de Petição Intermediária - 431643/19, de 26/06/19 - Protocolo: 431643/19
22/04/2019 14:10 do Protocolo 266103/19
21/11/2018 17:08 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803466/18
12/11/2018 15:18 do Protocolo 785557/18
12/09/2018 11:02 do Protocolo 640290/18
06/09/2018 09:39 AR do ofício OPD - 1605/18 - GP
21/08/2018 15:39 do Protocolo 584616/18
31/07/2018 12:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Certidão de Comunicação Processual Eletrônica - 4326/18 - DP, conforme determinado na peça 161 - Despacho - 1144/18 - GCIZL.
22/06/2018 14:37 do Protocolo 438997/18
21/06/2018 17:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438105/18
19/06/2018 21:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 431399/18
20/04/2018 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 276091/18
11/04/2018 11:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244823/18
04/04/2018 16:11 AR do ofício OPD - 649/18 - GP
31/08/2016 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 719824/16
11/08/2016 17:55 do Protocolo 666194/16
05/08/2016 16:12 AR do Ofício ODL - 1376/2016 - DP
09/05/2016 15:11 do Protocolo 389891/16
12/11/2015 17:23 do Protocolo 901025/15
27/10/2015 11:27 AR do Ofício OCN - 6159/2015 - DP
26/10/2015 11:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 842860/15
26/03/2015 08:05 AR do ofício ODL - 392/15 - DP
12/08/2014 13:03 do Protocolo 740257/14
01/08/2014 08:43 AR do ofício OCN - 12434/14 - DP
30/05/2014 08:25 Devolução do Ofício OCN - 7881/14 - DP
09/05/2014 13:03 AR do ofício OCN - 7882/14 - DP
16/10/2013 21:48 do Protocolo 743384/13
23/09/2013 04:47 Petição de outra natureza
14/08/2013 08:55 Solicitar prorrogação de prazo
12/08/2013 17:01 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1605/ 2018   
GP  13/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   649/ 2018   
COEX  08/03/2018 Instrução de Cobrança   237/ 2018   
COEX  08/03/2018 Instrução de Cobrança   238/ 2018   
DP  14/07/2016 Ofício de Diligência   1376/ 2016   
DP  29/09/2015 Ofício de Contraditório   6159/ 2015   
DP  09/03/2015 Ofício de Diligência   392/ 2015   
DP  01/07/2014 Ofício de Contraditório   12434/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7881/ 2014   
DP  23/04/2014 Ofício de Contraditório   7882/ 2014   
DP  26/09/2013 Despacho Processual Diverso   2380/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2024 3184 Despacho Processual Diverso nº 463/2024
03/10/2023 3076 Despacho Processual Diverso nº 1434/2023
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 312/2023
07/12/2022 2887 Despacho Processual Diverso nº 1540/2022
25/04/2022 2753 Despacho Processual Diverso nº 534/2022
18/10/2021 2643 Despacho Processual Diverso nº 1434/2021
12/03/2021 2497 Despacho Processual Diverso nº 317/2021
28/10/2020 2411 Despacho Processual Diverso nº 1400/2020
02/04/2020 2272 Despacho Processual Diverso nº 371/2020
11/11/2019 2183 Despacho Processual Diverso nº 1449/2019
23/07/2019 2105 Despacho Processual Diverso nº 973/2019
28/05/2019 2067 Despacho Processual Diverso nº 694/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 10/2019
10/10/2018 1926 Despacho Processual Diverso nº 1512/2018
27/08/2018 1895 Despacho Processual Diverso nº 1290/2018
02/08/2018 1878 Despacho Processual Diverso nº 1144/2018
10/07/2018 1861 Despacho Processual Diverso nº 1010/2018
18/04/2018 1807 Despacho Processual Diverso nº 610/2018
07/02/2018 1762 Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2018
26/01/2018 1754 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2018 de 31/01/2018
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1924/2016
18/07/2016 1402 Despacho Processual Diverso nº 1694/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 979/2016
29/10/2015 1234 Despacho Processual Diverso nº 2510/2015
30/09/2015 1214 Despacho Processual Diverso nº 2295/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1134/2015
09/04/2014 858 Despacho Processual Diverso nº 766/2014
23/10/2013 753 Despacho Processual Diverso nº 2561/2013
30/09/2013 736 Despacho Processual Diverso nº 2380/2013
21/08/2013 708 Despacho Processual Diverso nº 2017/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1644/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5920/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2024 10:21 CMEX  
02/04/2024 16:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 463/2024 -
02/04/2024 16:30 SMPJTC  
07/03/2024 09:13 3PC Parecer nº 253/2024 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Continuidade da execução para acompanhamento.
07/03/2024 08:44 SMPjTC  
29/09/2023 15:46 CMEX Informação nº 4078/2023 -
29/09/2023 15:46 CMEX Instrução nº 159/2024 -
29/09/2023 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1434/2023 -
29/09/2023 10:08 GCAZ  
28/09/2023 17:31 SMPJTC  
08/08/2023 15:35 3PC Parecer nº 768/2023 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Continuidade da execução para acompanhamento.
08/08/2023 15:13 SMPjTC  
14/03/2023 13:16 CMEX Informação nº 883/2023 -
14/03/2023 13:16 CMEX Instrução nº 626/2023 -
13/03/2023 16:34 DP  
13/03/2023 14:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 312/2023 -
13/03/2023 10:51 SMPJTC  
01/03/2023 10:59 3PC Parecer nº 154/2023 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Continuidade da execução para acompanhamento.
01/03/2023 10:57 SMPjTC  
08/12/2022 16:52 CMEX Informação nº 4619/2022 -
08/12/2022 16:52 CMEX Instrução nº 112/2023 -
05/12/2022 10:24 DP  
02/12/2022 10:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1540/2022 -
01/12/2022 16:25 SMPJTC  
07/10/2022 09:51 3PC Parecer nº 1220/2022 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Parcelas remanescentes. Continuidade da execução. Arquivamento para acompanhamento.
07/10/2022 08:51 SMPjTC  
19/04/2022 16:49 CMEX Informação nº 1539/2022 -
19/04/2022 16:49 CMEX Informação nº 2014/2022 -
19/04/2022 16:49 CMEX Instrução nº 708/2022 -
19/04/2022 14:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 534/2022 -
18/04/2022 16:10 SMPJTC  
14/03/2022 09:55 3PC Parecer nº 336/2022 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Parcelas remanescentes. Continuidade da execução. Arquivamento para acompanhamento.
11/03/2022 17:23 SMPjTC  
14/10/2021 10:50 CMEX Informação nº 4598/2021 -
14/10/2021 10:50 CMEX Instrução nº 205/2022 -
08/10/2021 15:58 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1434/2021 -
08/10/2021 13:38 SMPJTC  
14/09/2021 10:05 3PC Parecer nº 686/2021 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Parcelas remanescentes. Continuidade da execução. Arquivamento para acompanhamento.
13/09/2021 11:14 SMPjTC  
10/03/2021 16:20 CMEX Informação nº 1102/2021 -
10/03/2021 16:20 CMEX Instrução nº 601/2021 -
10/03/2021 10:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 317/2021 -
10/03/2021 10:36 SMPJTC  
23/02/2021 10:00 3PC Parecer nº 155/2021 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Quitação de parte das parcelas do RPPS. Existência de parcelas remanescentes. Continuidade da Execução. Arquivamento para acompanhamento.
23/02/2021 09:40 SMPjTC  
26/10/2020 10:11 CMEX Informação nº 5848/2020 -
26/10/2020 10:11 CMEX Instrução nº 73/2021 -
22/10/2020 17:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1400/2020 -
22/10/2020 16:56 SMPJTC  
01/10/2020 09:22 3PC Parecer nº 906/2020 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. Exercício de 2012. Cumprimento de determinações. Quitação das parcelas devidas ao RPPS. Parcelas remanescentes. Continuidade da execução. Arquivamento para acompanhamento.
30/09/2020 11:21 SMPjTC  
01/04/2020 09:35 CMEX Informação nº 1790/2020 -
01/04/2020 09:35 CMEX Instrução nº 625/2020 -
31/03/2020 11:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 371/2020 -
30/03/2020 17:57 SMPJTC  
10/03/2020 11:37 3PC Parecer nº 217/2020 - Prestação de Contas do Município de Palmital. 2012. Baixa de responsabilidade quanto a segunda parte do item 5 (cinco) da do Acórdão de Parecer Prévio n° 25/18 - S2C. Primeira parte da determinação pendente de adimplemento. Necessidade de acompanhamento
09/03/2020 12:24 SMPjTC  
07/11/2019 16:58 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 153/2019 -
07/11/2019 16:58 CMEX Instrução nº 84/2020 -
29/10/2019 10:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1449/2019 -
29/10/2019 09:08 SMPJTC  
25/10/2019 10:41 3PC Parecer nº 969/2019 - Retorno. Prestação de Contas. Prefeito Municipal, de Palmital. 2012. Contraditório. Irregularidades sanadas. Baixa de Responsabilidade quanto ao item V - 2ª parte do Acórdão. Pela continuidade do feito para acompanhar cumprimento de parcelamento.
24/10/2019 15:10 SMPjTC  
19/07/2019 13:55 CMEX Informação nº 4067/2019 -
19/07/2019 13:55 CMEX Informação nº 5719/2019 -
19/07/2019 13:55 CMEX Instrução nº 1137/2019 -
19/07/2019 13:55 CMEX Instrução nº 1293/2019 -
16/07/2019 15:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 973/2019 -
16/07/2019 15:50 SMPJTC  
16/07/2019 15:26 PGC Parecer nº 179/2019 - Parecer do MPC.
16/07/2019 15:25 SMPJTC  
10/07/2019 11:30 3PC  
09/07/2019 13:56 SMPjTC  
27/06/2019 13:31 CMEX Informação nº 3722/2019 -
27/06/2019 13:31 CMEX Instrução nº 835/2019 -
24/05/2019 10:55 DP  
22/05/2019 15:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 694/2019 -
22/05/2019 10:22 SMPJTC  
14/05/2019 11:00 2PC Parecer nº 340/2019 - Prestação de Contas. Prefeito Municipal de Palmital. 2012. Verificação do cumprimento dos itens 3 e 5 do Acórdão 25/18. Dívida Ativa. Não cumprimento das imposições. Intimação do jurisdicionado nos termos propostos pela CMEX e prorrogação de prazo
13/05/2019 10:07 SMPjTC  
28/02/2019 13:36 CMEX Informação nº 1021/2019 -
28/02/2019 13:36 CMEX Informação nº 1537/2019 -
28/02/2019 13:36 CMEX Instrução nº 594/2019 -
21/01/2019 10:38 DP  
07/01/2019 10:10 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 10/2019 -
18/12/2018 11:27 SMPjTC  
03/12/2018 11:03 1SubPG Parecer nº 519/2018 - Ementa: Prestação de do Prefeito Municipal. Fase de execução. Pela inscrição de valores em dívida ativa. Após, pelo prosseguimento da execução para acompanhamento de determinações.
03/12/2018 09:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1848/2018 -
30/11/2018 15:59 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1815/2018 -
13/11/2018 15:39 CMEX Instrução nº 545/2018 -
08/10/2018 14:28 DP  
20/09/2018 10:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1512/2018 -
19/09/2018 16:14 SMPJTC  
05/09/2018 11:54 2PC Parecer nº 675/2018 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Palmital. 2012. Não cumprimento do item 5 do Acórdão de Parecer Prévio 25/18. Retorno ao relator para deliberação acerca das medidas a serem adotadas e retorno à CME para dar continuidade à execução da multa
04/09/2018 14:51 SMPjTC  
04/09/2018 10:58 GCIZL  
28/08/2018 12:14 CMEX Instrução nº 364/2018 -
28/08/2018 10:12 DP Informação nº 9053/2018 -
23/08/2018 11:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1605/2018 -
23/08/2018 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1290/2018 -
23/08/2018 08:52 GP  
31/07/2018 09:21 DP Informação nº 8039/2018 -
30/07/2018 14:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1144/2018 -
10/07/2018 12:09 DP Informação nº 7997/2018 -
06/07/2018 12:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 201/2018 -
06/07/2018 12:16 CMEX Informação nº 1376/2018 -
06/07/2018 12:16 CMEX Informação nº 1387/2018 -
19/06/2018 09:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1010/2018 -
18/06/2018 15:24 SMPJTC  
21/05/2018 11:53 2PC Parecer nº 390/2018 - Prestação de Contas do Prefeito. Município de Palmital. 2012. Cumprimento parcial das determinações. Pela parcial baixa de responsabilidade. Ausência de Ofício ao MP/PR e não recolhimento das multas impostas. Adoção de medidas para dar cumprimento.
18/05/2018 15:31 SMPjTC  
18/05/2018 12:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 775/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Certidão de Débito nº 426/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Certidão de Débito nº 427/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Certidão de Débito nº 428/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Certidão de Débito nº 429/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Certidão de Débito nº 430/2018 -
15/05/2018 12:44 CMEX Informação nº 542/2018 -
10/05/2018 10:19 CGF Despacho Processual Diverso nº 304/2018 -
16/04/2018 09:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 436/2018 -
12/04/2018 15:20 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 610/2018 -
15/03/2018 15:30 COFIM  
13/03/2018 16:51 DP Informação nº 2811/2018 -
09/03/2018 17:54 GP Ofícios Processuais Diversos nº 649/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Instrução de Cobrança nº 237/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Instrução de Cobrança nº 238/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Informação nº 929/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Informação nº 932/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Informação nº 933/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Informação nº 935/2018 -
07/03/2018 14:31 COEX Informação nº 936/2018 -
19/02/2018 16:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 239/2018 -
19/02/2018 15:13 SMPJTC  
08/02/2018 10:51 2PC Ciência de Decisão nº 38/2018 -
08/02/2018 08:40 SMPjTC  
01/02/2018 14:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 25/2018 -
01/02/2018 10:42 GCIZL  
31/01/2018 16:49 S2C  
24/01/2018 17:51 GCIZL  
24/01/2018 16:30 S2C Certidão de Sessão nº 9/2018 -
19/09/2017 15:23 GCIZL  
21/07/2017 09:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2420/2017 -
21/07/2017 09:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2540/2017 -
21/07/2017 09:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2709/2017 -
21/07/2017 09:17 SMPjTC Parecer nº 7045/2017 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2012. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade, com a aplicação de multas e pela imediata comunicação dos fatos ao MPE.
31/08/2016 19:02 COFIM Instrução nº 2112/2017 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Sexto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/08/2016 10:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2751/2016 -
11/08/2016 18:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1924/2016 -
14/07/2016 12:02 DP Informação nº 14192/2016 -
14/07/2016 12:02 DP Ofício de Diligência nº 1376/2016 -
10/06/2016 16:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1694/2016 -
06/06/2016 07:49 SMPjTC Parecer nº 6695/2016 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, e pela imediata comunicação dos fatos ao MPE.
09/05/2016 17:17 DCM Instrução nº 2468/2016 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/04/2016 17:15 DP  
01/03/2016 09:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 979/2016 -
26/01/2016 07:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 971/2016 -
26/01/2016 07:47 SMPjTC Parecer nº 985/2016 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2012. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa, cf. DCM. Reitera pedidos de comunicação imediata ao MPE.
13/11/2015 11:00 DCM Instrução nº 406/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Quarto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2015 16:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3497/2015 -
27/10/2015 12:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2510/2015 -
28/09/2015 12:43 DP Informação nº 22980/2015 -
28/09/2015 12:43 DP Ofício de Contraditório nº 6159/2015 -
15/09/2015 10:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2295/2015 -
17/08/2015 10:12 DCM Informação nº 1495/2015 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Esclarecimentos ao Relator, Despacho nº 1711/15 - GCIZL, peça processual nº 68.
23/06/2015 11:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1711/2015 -
08/05/2015 10:19 SMPjTC Parecer nº 5772/2015 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução, e pela imediata comunicação dos fatos ao MPE.
05/05/2015 08:33 DCM Instrução nº 2249/2015 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/05/2015 14:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 943/2015 -
04/05/2015 13:04 DCM  
06/03/2015 14:59 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1117/2015 -
06/03/2015 14:59 DP Ofício de Diligência nº 392/2015 -
06/03/2015 14:31 DCM  
26/02/2015 11:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 556/2015 -
24/02/2015 14:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1134/2015 -
12/09/2014 12:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 126/2015 -
12/09/2014 12:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 3676/2014 -
12/09/2014 12:18 SMPjTC Parecer nº 13386/2014 - Pela comunicação dos fatos ao MPE Exercício de 2012. Retorno. Apresentação de documentação falsa a este E. Tribunal. Pela imediata comunicação dos fatos ao MPE e pela renovação da citação do Sr. Gilberto A. Clazer de Almeida Junior, na forma estipulada pelo r. Despacho n.º 766/14 - GCCM
11/09/2014 08:51 DP  
29/08/2014 12:58 DCM Instrução nº 2058/2014 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
07/04/2014 08:55 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5230/2014 -
07/04/2014 08:55 DP Informação nº 11068/2014 -
07/04/2014 08:55 DP Informação nº 5386/2014 -
07/04/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 12434/2014 -
07/04/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 7881/2014 -
07/04/2014 08:55 DP Ofício de Contraditório nº 7882/2014 -
01/04/2014 10:59 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 766/2014 -
29/01/2014 09:19 SMPjTC Parecer nº 1195/2014 - Citação dos interessados Exercício de 2012. Pela citação da Coordenadora da UCI e do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, cf. instrução.
21/10/2013 14:10 DCM Instrução nº 154/2014 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/10/2013 10:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2561/2013 -
26/09/2013 11:57 DP Informação nº 21955/2013 -
24/09/2013 08:33 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2380/2013 -
29/08/2013 09:20 DCM  
19/08/2013 13:57 DP  
15/08/2013 11:35 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2017/2013 -
15/07/2013 11:55 DP Informação nº 16786/2013 -
10/07/2013 11:13 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1644/2013 -
26/03/2013 09:05 DCM Instrução nº 2655/2013 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
23/03/2013 12:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5920/2013 -

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